Digitalização da Economia e as moedas digitais

Este artigo fornece uma visão geral do debate sobre as Moedas Digitais de Banco Central. Abordamos aqui as vantagens e desvantagens da CBDC,  definições, modelos, implicações para política monetária, estabilidade financeira e muito mais. Confira!

Contexto das moedas digitais fiduciárias 

Nota: Embora 70% dos Bancos Centrais estejam explorando modelos de implementação de moedas digitais de banco central [1], ainda não há nenhuma experiência prática para observarmos até o momento. Por isso, as discussões estão  apenas no nível teórico e, consequentemente, não há dados para analisarmos o impacto real de uma CBDC.


As relações econômicas estão sendo redefinidas no mundo inteiro. De transferências de dinheiro à políticas econômicas, toda sociedade está passando por transformações rápidas e sem precedentes rumo à digitalização. Segundo estudo do Fórum Econômico Mundial [2], a digitalização tem o potencial de gerar, em termos financeiros, cerca de US$ 100 trilhões, na próxima década.

O surgimento e aceitação das criptomoedas, como o caso do Bitcoin e da Libra. O desenvolvimento de stablecoins institucionais por empresas como JP Morgan. O sucesso de novas tecnologias no setor financeiro  e a diminuição do uso de dinheiro como forma de pagamento, são alguns dos expoentes dessa transformação.

Mas a mudança já está acontecendo. O rápido desenvolvimento de soluções digitais de transferência de valor e a onipresença de celulares e dispositivos eletrônicos fez com que o pagamento digital se tornassem a regra do cotidiano de grande parte da população. Na África, os não-bancários realizam pagamentos usando seus telefones celulares [3]. Na Ásia, carteiras digitais foram desenvolvidas integrando todas as necessidades de uma pessoa em uma única conta. Na América do Sul, a Argentina [4] e a Venezuela [5] estão usando Bitcoin como reserva de valor como alternativa à hiperinflação de sua moeda fiduciária.

A verdade é que o  papel-moeda não é mais um meio de troca conveniente para nossa sociedade. A partir dessa tendência e dos problemas inerentes à natureza física do dinheiro, os Bancos Centrais de todo mundo precisam reinventar a forma como emitem, regulam e fazem circular suas moedas fiduciárias. Uma resposta à essa transformação é a digitalização do papel moeda e o desenvolvimento de Moedas Digitais de Banco Central (ou central bank digital currency – CBDC)

O que é uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC)?  🏦

O conceito de moeda digital surgiu em 1983, quando David Chaum desenvolveu o Ecash [6], o primeiro sistema de dinheiro eletrônico criptográfico. A partir daí, a proliferação do dinheiro digital foi exponencial. Atualmente, há mais de 5 mil criptomoedas.

Apesar da ampla variedade de moedas digitais existentes, todas elas apresentam um uso restrito e funcionam dentro de pequenos ecossistemas. Até o Bitcoin, a maior moeda digital do mundo, ainda é um ativo usado apenas por uma comunidade específica. Essa restrição pode ser atribuída a inúmeros fatores: volatilidade, problemas com custódia, riscos de segurança, dificuldade de utilizar a tecnologia e etc.

A grande questão das Moedas Digitais de Bancos Centrais (CBDC) é sua capacidade de transformar o dinheiro digital em regra e não exceção, modificando a dinâmica da economia em uma escala sem precedente. A CBDC, também conhecida como moeda fiduciária digital é a forma digital de moedas reguladas pela lei que são emitida pela autoridade monetária do país em questão.

Características Básicas de uma Moeda Digital de Banco Central

Ainda não há uma  definição universalmente aceita do que significa uma moeda digital fiduciária. E há um amplo leque de discussões taxonômicas sobre esse novo tipo de ativo, já que ele pode variar em relação à seu emissor, tecnologia escolhida para implementação, mecanismo de transferência, disponibilidade, privacidade e etc. Porém, apesar de havervárias opções de design para uma CBDC, há algumas características básicas comuns a todos os modelos:

(i) ser emitida por um Banco Central

(ii) ser usada como forma de pagamento, reserva de valor e unidade de conta.  

(iii) ser universalmente acessível e ter validade legal para todas as transações públicas e privadas no território daquela moeda

(iv) compartilhar o mesmo valor subjacente que todas as outras formas de dinheiro emitido pelo governo e, portanto, ter garantia de conversibilidade em dinheiro e / ou reservas.

Benefícios de uma moeda digital do banco central

(i) Rastreabilidade: a natureza física do papel moeda torna sua rastreabilidade extremamente complexa. Quando alguém usa uma nota física para realizar um pagamento, não há qualquer registro sobre os envolvidos na negociação. Uma moeda digital fiduciária pode guardar todas as informações sobre os valores transacionados e os envolvidos na negociação, criando um complexo histórico transacional. Essa rastreabilidade pode resultar em diminuição da eficiência de atividades ilícitas, tais como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e corrupção.

(ii) Inclusão financeira: apenas 70% dos brasileiros são bancarizados, não apenas por causa da pobreza, como também devido a dificuldade de acesso às instituições financeiras e os altos custos transacionais. Entretanto, como 92% dos brasileiros possuem acesso à um telefone [7], a digitalização do papel moeda poderá ajudar essas pessoas a experimentaram um aumento significativo de sua inclusão financeira.

(iii) Quebra do monopólio: no Brasil, poucos bancos detém o monopólio sobre todo o sistema financeiro. A modernização dos serviços económicos providos pelo governo tem potencial de melhorar a velocidade e eficiência das transações digitais. Essa transformação poderia ajudar a superar as limitações dos sistemas existentes, aumentando a competição entre os provedores de serviços de pagamento de qualidade, melhorando os serviços para os usuários.

(iv) Agilidade de resposta às mudanças: a digitalização do papel moeda permite dados mais precisos e em tempo real sobre as transações econômica. Assim, os formuladores de políticas podem tornar seu gerenciamento mais útil, melhorando a política macroeconômica da nação. 

 (v) Redução dos custos operacionais: o custo total anual do ciclo do dinheiro brasileiro é de aproximadamente R$ 90 bilhões, quando se considera a emissão, custódia, distribuição de atacado/varejo e os custos das tratativas com o dinheiro no comércio.  O dinheiro físico é emitido através de uma infraestrutura nacional que é financiado por fundos públicos. A emissão pública de moeda digital fiduciária diminuiria os custos relativos à produção e emissão das moedas fiduciárias aos cidadãos.

 (vi) Intermediários: uma moeda digital emitida pelo Banco Central pode ser utilizada para liquidação entre instituições financeiras  e pode ser utilizada diretamente pelos usuários finais, possibilitando transações peer-to-peer envolvendo o mínimo de intermediários entre o pagador e recebedor.

(vii) Inovação: a digitalização da economia possui potencial para o desenvolvimento de novas funcionalidade, muito além da flexibilidade inovação que o dinheiro pode proporcionar.  As CBDCs são um exemplo de um ativo digital pareado à moeda fiduciária. No entanto, ações, debêntures, títulos de propriedade e praticamente qualquer outro título pode ser digitalizado.

Riscos de uma Moeda Digital do Banco Central

Apesar dos benefícios da CBDC, há uma série de preocupações que decorrem da implementação das moedas digitais fiduciais. Vamos  explorar alguns riscos teóricos de sua emissão e uso.

(i)Cibersegurança: a questão da segurança digital é obviamente um dos grandes desafios operacionais na implementação de uma CBDC. Um sistema digital central seria alvo de tentativas incessantes de ataques cibernético. E qualquer comprometimento do sistema poderia ter consequências desastrosas.

(ii) Estabilidade Financeira: a CBDC pode dar origem a um novo comportamento econômico, com retiradas voláteis de depósitos, uma vez que as trocas seriam muito fáceis de conduzir e quase sem custo. Com isso, pode haver uma resposta drástica às oscilações de sentimentos decorrentes da preocupados com o futuro de uma instituição financeira ou  com mudanças do mercado. Há receios de que a digitalização da economia possa agravar pânicos sistêmicos, facilitar crises financeiras, induzir mudanças dramáticas no balanço do setor bancário e comprometer a estabilidade financeira.

(iii) Privacidade vs Legalidade: a emissão de um CBDC levanta várias questões para o banco central emissor, como o cumprimento de requisitos de financiamento contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como grau adequado de privacidade dos usuários. O trade off entre garantir que o dinheiro não esteja sendo usado para atividades ilegais, mas que não haja infração na privacidade dos cidadãos é um grande desafio.

(iv) Diminuição do controle monetário: os Bancos Centrais precisam atender às necessidade de uma sociedade digital, mas criação de uma CBDC pode ter como efeito, o aumento do interesse por moedas digitais alternativas, abrindo portas para idéias de dinheiro soberano (como os debates decorrentes da moeda do Facebook). Caso o dinheiro de curso legal não seja mais usado e seja substituído  por moedas eletrônicas privada ou criptomoedas descentralizadas, haveria um sério comprometimento do controle monetário governamental. Se um emissor privado de moeda eletrônica controlasse a maioria dos pagamentos em um país, o BC perderia sua capacidade de implementar a política monetária. As consequências desse cenário são praticamente imprevisíveis.

(v) Mudança na dinâmica do mercado de depósitos bancários: a CBDC pode prejudicar o fluxo de caixa dos bancos, uma vez que as pessoas poderiam trocar seus depósitos bancários mantidos por bancos comerciais por moedas digitais fiduciárias, que seriam um meio alternativo e seguro de armazenar dinheiro.  Com isso, os bancos perderiam uma fonte de financiamento. 

Transferências Transfronteiriças e as Moedas Digitais de Banco Central 💸

 No mundo moderno, a necessidade cotidiana de um cidadão global envolve cada vez mais os pagamentos transfronteiriços, que passam a desempenhar um papel importante na economia global. E a globalização tem intensificado essa importância. Segundo o Banco Mundial [8], em 2017, as remessas globais cresceram 7%, para US $ 617 bilhões.

O modelo atual de pagamentos transfronteiriços baseia-se na Infraestrutura da Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR)  que envolve bancos locais, bancos estratégicos, bancos correspondentes e complexos sistemas de comunicação, como o SWIFT ou Western Union. Existem limitações quanto a esse modelo, pois há prazos para pagamentos entre jurisdições, durante os quais as contrapartes são expostas ao risco de crédito e liquidação de seus correspondentes. 

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A questão é que as tecnologias disponíveis já são capazes de atender a necessidade de transferências internacionais de valor, mas é necessário um esforço conjunto para desenvolver uma solução global, em que a interoperabilidade entre CBDCs estejam em conformidade com os  aspectos políticos de cada jurisdição 

Anonimato

O dinheiro físico é uma das formas mais eficiente de garantir o anônimato em uma transação. Uma nota não guarda qualquer registro ou informação dos envolvidos em uma negociação. Por isso, as trocas com papel moeda são vistas por alguns, como uma vantagem frente às outras opções, quando a questão é privacidade. Mas é exatamente essa natureza anônima que permite transações ilícitas, como lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento ao terrorismo.

Bancos Centrais ao redor do mundo vem se esforçado para contornar essas atividades, abandonando por exemplo, as notas com valores nominais mais altos (ver: caso da Índia).  As criptomoedas  suportam grande anonimato, mas uma moeda digital de banco central provavelmente seria projetada para ser extremamente rastreável. O nível de anonimato fornecido no CBDC dependerá da tecnologia e dos recursos de design escolhidos. 

Particularidades Geográficas 🌎

A motivação, o desenvolvimento e as consequência de uma CBDC variará de acordo com seu país de implementação. Nos países ocidentais, a eficiência dos pagamentos transfronteiriços parece ser a principal força que impulsiona uma evolução natural da digitalização da economia.

Enquanto isso, a África e outros  mercados emergentes estão dirigindo a inovação a partir da necessidade da inclusão financeira.  Na Ásia, a desmonetização da Índia teve como objetivo reestruturar a economia para um futuro sustentável,  desenvolvendo novas estratégias para reduzir a corrupção e melhorar a arrecadação de impostos.

A necessidade de cada localidade deve ser responsável por definir o design de uma CBDC e com certeza será responsável por definir como os cidadãos vão lidar com essa implementação.

Conclusão

 Os impactos de uma moeda digital de banco central serão definidos pelas características de seu design e sua implementação local. Embora haja esperanças de que a CBDC possa solucionar alguns dos problemas mais difíceis e antigos de resolver da economia- como a inclusão financeira- os benefícios essa digitalização podem ser acompanhadas de complicações políticas e econômicas, que inclusive podem supere os benefícios desejados e não testados da CBDC.

Entre as principais implicações negativas do CBDC está a instabilidade financeira decorrente de corridas bancárias digitais sistêmicas e do possível abandono do dinheiro fiduciário para as transações cotidianas.  Até o momento, não há dados empíricos para que possam validar ou abandonar as hipóteses sobre o possível equilíbrio de custos e benefícios do CBDC.

Além disso, o que é verdade para algumas economias pode não ser verdade para outras, onde riscos e benefícios são inerentemente diferentes, o que pode complicar a interoperabilidade entre as CBDC e diminuir as vantagens de sua implementação. 

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